Súmula n. 101 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Enunciado

A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano. (SÚMULA 101, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/1994, DJ 05/05/1994, p. 10379)

Fontes

DJ 05/05/1994 p. 10379
RSSTJ vol. 7 p. 201
RSTJ vol. 61 p. 387
RT vol. 705 p. 197

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL ART : 00178 PAR: 00006 INC:00002