Súmula n. 118 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Enunciado

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. (SÚMULA 118, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/10/1994, DJ 07/11/1994, p. 30050)

Fontes

DJ 07/11/1994 p. 30050
RSSTJ vol. 8 p. 271
RSTJ vol. 70 p. 409
RT vol. 710 p. 164

Referência Legislativa