Súmula n. 145 do STJ

Enunciado

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. (SÚMULA 145, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/1995, DJ 17/11/1995, p. 39295)

Fontes

DJ 17/11/1995 p. 39295
RSSTJ vol. 10 p. 355
RSTJ vol. 80 p. 335
RT vol. 722 p. 282

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL ART : 01057