Súmula n. 156 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Enunciado

A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. (SÚMULA 156, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/03/1996, DJ 15/04/1996, p. 11631)

Fontes

DJ 15/04/1996 p. 11631
RSSTJ vol. 11 p. 171
RSTJ vol. 86 p. 135
RT vol. 726 p. 168

Referência Legislativa

LEG:FED LCP:000056 ANO:1987 (LISTA ANEXA,ITEM 77)
LEG:FED DEL: 000406 ANO:1968 ART : 00008 PAR: 00001