Súmula n. 174 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Enunciado

No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (SÚMULA 174, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/1996, DJ 31/10/1996, p. 42124) SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).

Fontes

DJ 06/11/2001 p. 229
DJ 31/10/1996 p. 42124
RSSTJ vol. 12 p. 267
RSTJ vol. 91 p. 165
RT vol. 734 p. 641
RT vol. 794 p. 542

Referência Legislativa

LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART : 00157 PAR: 00002 INC:00001