Súmula n. 196 do STJ
Vigente | Data: 01/10/1997
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Enunciado
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. (SÚMULA 196, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799)
Fontes
DJ 09/10/1997 p. 50799
RDDT vol. 27 p. 224
RSSTJ vol. 14 p. 187
RSTJ vol. 101 p. 379
RT vol. 746 p. 179
Referência Legislativa
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00005 INC:00055
LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART : 00009 INC:00002 ART :00598 ART :00621 ART :00632