Súmula n. 227 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Enunciado

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

Fontes

DJ 08/10/1999 p. 126
JSTJ vol. 12 p. 279
RLTR vol. 10 OUTUBRO/1999 p. 1355
RSSTJ vol. 17 p. 79
RSTJ vol. 131 p. 17
RT vol. 769 p. 166

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00005 INC:00010
LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL ART : 00159 ART :01553