Súmula n. 253 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Enunciado

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (SÚMULA 253, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001, p. 264)

Fontes

DJ 15/08/2001 p. 264
RSSTJ vol. 19 p. 171
RSTJ vol. 144 p. 493
RT vol. 792 p. 209

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART : 00557