Súmula n. 258 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Enunciado

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (SÚMULA 258, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2001, REPDJ 23/10/2001, p. 215, DJ 24/09/2001, p. 363)

Fontes

REPDJ 23/10/2001 p. 215
DJ 24/09/2001 p. 363
RSSTJ vol. 19 p. 339
RSTJ vol. 155 p. 125
RT vol. 794 p. 212

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART : 00585