Súmula n. 326 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Enunciado

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)

Fontes

DJ 07/06/2006 p. 240
RSTJ vol. 202 p. 585
RSTJ vol. 27 p. 11

Referência Legislativa