Súmula n. 388 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Enunciado

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. (SÚMULA 388, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009)

Fontes

DJe 01/09/2009
RSSTJ vol. 36 p. 11
RSTJ vol. 216 p. 743

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART : 00159