Súmula n. 568 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Enunciado

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. (SÚMULA 568, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016)

Fontes

DJe 17/03/2016
RB vol. 632 p. 81
RSSTJ vol. 46 p. 179

Referência Legislativa

LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART : 00105 INC:00003 LET: A LET: C