Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da Lei de Arbitragem

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado por ato da presidência do Senado Federal para participar, como presidente, da comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da Lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel. O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros, para quem a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.

Segundo o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como meio viável e rápido de resolução de conflitos. Ela será composta ainda por outros cinco estudiosos do tema.

A arbitragem consiste em uma forma de solução de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas, diversa daquela oferecida pelo Poder Judiciário. Ela visa garantir às partes uma solução mais prática, célere e eficaz de conflitos, devendo ser escolhida em comum acordo pelas partes, antes ou após o surgimento da controvérsia.

Esta página foi acessada: 8 vezes