Eliana Calmon defende autonomia funcional e orçamentária das escolas judiciais

A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), conclamou as escolas judiciais de todo o país a trabalharem por sua autonomia funcional e orçamentária. A magistrada abriu na tarde desta segunda-feira (29) o encontro entre a Enfam e os coordenadores pedagógicos de 22 escolas judiciais federais e estaduais. O evento, que prossegue nesta terça (30), tem o objetivo de alinhar objetivos, promover o intercâmbio de práticas e harmonizar o relacionamento entre as instituições do sistema de educação judicial brasileiro.

Eliana Calmon ressaltou a importância de os diretores de escola buscarem sua autonomia orçamentária e funcional junto ao presidente de seus tribunais, já que o respaldo legal para a iniciativa foi dado pela edição da Resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro passado. A normativa, em seu artigo 7º, parágrafo 2º, estabelece que as escolas judiciais se constituirão como unidades gestoras com a competência para a ordenação de despesa.

Para a ministra, apenas com a autonomia será assegurada a continuidade das ações pedagógicas voltadas à magistratura. O que vemos hoje em muitos casos é que, se o presidente do tribunal acha a escola importante, ela tem os recursos; se o presidente não acha importante, a escola fica sem dinheiro, lamentou. Eliana Calmon lembrou que a própria Enfam está em processo para se tornar unidade executora de seu orçamento. O juiz auxiliar Ricardo Chimenti anunciou o apoio da Enfam às demais escolas para cumprirem o estabelecido pela Resolução 159.

Além disso, a magistrada exaltou o papel de Enfam na melhoria da Justiça brasileira. Acredito que o Judiciário pode mudar esse país, pois tudo acaba passando por ele. Mas para isso precisamos de tribunais que funcionem bem e magistrados bem preparados, o que só será alcançado por meio da educação, avaliou.

Na continuidade dos trabalhos do encontro, o juiz Ricardo Chimenti apresentou as iniciativas da Enfam para facilitar o relacionamento institucional com as demais escolas judiciais. Entre elas está a simplificação do sistema de cadastramento de cursos, o Sisfam. Outra iniciativa é a criação de um banco de tutores, para facilitar a seleção de juízes para capacitações específicas e para que eles se tornem multiplicadores de conhecimento.