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21 de Outubro de 2019
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    Espaço Cultural recebe em fevereiro lançamento de livro sobre aspectos polêmicos da responsabilidade civil

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos

    O livro Responsabilidade Civil e Inadimplemento no Direito Brasileiro Aspectos Polêmicos terá lançamento oficial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro. A ministra Nancy Andrighi é coordenadora da obra.

    O livro aborda temas atuais e desafiadores do direito civil a partir de sua leitura pelas lentes do direito constitucional ou da investigação em torno de sua teoria crítica.

    O trabalho destina-se a investigar campos basilares da dogmática civilista, em especial pela análise dos principais institutos das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil.

    A obra tem prefácio do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Veja os temas tratados e respectivos autores:

    - Violação positiva dos contratos Adisson Leal;

    - Inadimplemento relativo e inadimplemento absoluto James Eduardo Oliveira;

    - A teoria do abuso de direito e as novas formas de inadimplemento das obrigações perspectivas atuais à luz da constitucionalização do direito civil Fabrício Castagna Lunardi;

    - Tutela externa do crédito Wagner Mota Alves de Souza;

    - Causa final concreta no direito civil brasileiro Atalá Correia;

    - Direitos do credor e dignidade do devedor: o problema da ponderação de interesses. Anatomia de um caso Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes;

    - As teorias da cláusula penal e das arras: conceito e introdução Daniel Eduardo Branco Carnacchioni;

    - Disciplina dos juros moratórios e remuneratórios no direito brasileiro Marlon Tomazette;

    - A crise do inadimplemento, purgação da mora e conservação do contrato Paulo R. Roque A. Khouri;

    - A garantia dos direitos de personalidade, a proteção do devedor superendividado no Brasil e a proposta de alteração do CDC Marília de Ávila e Silva Sampaio;

    - A responsabilidade civil das redes sociais virtuais pelo conteúdo das informações veiculadas Fátima Nancy Andrighi e Daniel Bittencourt Guariento;

    - Reparação moral e material pela perda de uma chance Vera Andrighi;

    - Moratória judicial, inadimplemento das prestações reconhecidas pelo executado e vedação legal ao direito de opor embargos à execução Wilson Alves de Souza;

    - Responsabilidade civil e internet: problemas de qualificação e classificação de conflitos nas redes sociais Otávio Luiz Rodrigues Junior;

    - Posfácio: direito civil, inadimplemento e responsabilidade civil J. Oliveira Ascensão.

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