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14 de Agosto de 2022
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    Município de Unaí deve pagar pensão à família de menino atropelado

    Superior Tribunal de Justiça
    há 14 anos

    O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram o valor da condenação estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

    Segundo os autos, enquanto andava de bicicleta, o menino foi atingido por uma caixa de papelão arremessada em direção à caçamba do caminhão por um lixeiro. O menino caiu debaixo do veículo e foi atropelado, morrendo no local.

    O TJMG condenou o município ao pagamento de danos materiais em favor dos pais do menino, na quantia de um salário mínimo até a idade em que a vítima completaria 25 anos, devendo, a partir daí, a pensão ser reduzida em 2/3, fixando-se, então, o valor em 1/3 do salário mínimo até a idade provável que a vítima completaria: 65 anos.

    A defesa dos pais afirma ser devida a indenização por danos materiais pela morte do filho, o qual, muito embora contasse seis anos de idade, contribuiria no futuro para o sustento do lar por se tratar de família de poucos recursos. Além disso, o município foi condenado a pagar R$ 80 mil pelos danos morais.

    Ao recorrer ao STJ, o município de Unaí aponta divergência jurisprudencial ao fundamento de que o acidente entre o caminhão de lixo dirigido por funcionário do município e a bicicleta da criança deveria ser imputado exclusivamente ao menor, ou ao menos, reconhecida a culpa concorrente, requerendo, ainda, a redução do valor da indenização.

    Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, segue o entendimento jurisprudencial do STJ e acompanha a decisão do TJMG. O ministro também afirma ser inequívoca a responsabilidade estatal, sendo, portanto, correta a imputação dos danos morais.


    Processo (s) Relacionado (s):

    STJ: Resp 970673

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