Botafogo Futebol Clube tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre as mensalidades dos sócios do Botafogo Futebol Clube. Decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia permitido a penhora sobre 10% da renda bruta proveniente das mensalidades dos sócios proprietários do clube.

A penhora em dinheiro se deu em detrimento da penhora de três vagas de garagem oferecidas pelo clube. Tal medida ocorreu no curso de uma ação de execução para saldar uma dívida de R$ 39,986,58. O juízo de primeira instância havia fixado em 20% sobre a renda do clube.

O Botafogo Futebol Clube interpôs agravo de instrumento contra a decisão do terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indeferia o processamento do recurso especial. De acordo com o relator, muito embora a Corte admita a penhora sobre a renda, não houve nomeação de administrador, apresentação de forma de administração e esquema de pagamento.

De acordo com o ministro, não há como subsistir a constrição, ressalvando-se, no entanto, a possibilidade de que tal medida venha a ser futuramente adotada, desde que preenchidos os requisitos legais.

O recurso especial do clube deve ser analisado pela Quarta Turma.