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22 de Outubro de 2020

Ação rescisória, prisão preventiva e ofensas pela internet estão na Pesquisa Pronta

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Ação rescisória apenas quanto a parte ou capítulo do julgado, Decretação ou manutenção da prisão preventiva a despeito das condições pessoais favoráveis do acusado e Responsabilidade por ofensas ou informações publicadas na internet são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que a contagem do prazo decadencial inicia-se com o trânsito em julgado da última decisão proferida, mesmo que algum dos capítulos da sentença ou do acórdão tenha se tornado irrecorrível em momento anterior.

Em relação ao segundo tema, o tribunal se posiciona no sentido de que as condições subjetivas favoráveis ao acusado não são impeditivas de sua prisão cautelar, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

No terceiro tema, a corte entende que a responsabilidade subjetiva do provedor de internet só se configura quando, intimado do conteúdo ofensivo, não atua para a retirada imediata do material.

Conheça a ferramenta

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Como utilizar

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.

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