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18 de Maio de 2022

É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de contratação é muito comum. A contratante nada paga ao profissional, porque este somente receberá remuneração junto ao devedor quando tiver efetivo sucesso no resgate do crédito, com o recebimento dos valores devidos.

“Trata-se de forma de contratação muito usual na chamada advocacia de cobrança, sendo, inclusive, a carteira de tais sociedades empresárias muito disputada pelos advogados”, afirmou o ministro Raul Araújo, relator do recurso da advogada.

Na ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais, a advogada alegou que mesmo trabalhando muito, inclusive junto aos tribunais superiores, nada recebeu em vários casos que ganhou, porque os devedores não tinham como pagar as dívidas, nem bens penhoráveis para garantir a execução.

O ministro Raul Araújo afirmou que o contrato é claro, inequívoco e rege uma relação de prestação de serviços advocatícios de modalidade bastante comum, típica de serviços advocatícios de cobrança de créditos. Para ele, a advogada tinha pleno discernimento e capacidade de compreender o contrato ao qual aderiu.

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Alessandra Strazzi, Advogado
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14 Comentários

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A advocacia é uma profissão apaixonante mas também cruel.
Nós advogados, principalmente os iniciantes temos que nos sujeitar muitas vezes a absurdos como "trainee advogado" ganhando R$1200,00, ou se "associando" ganhando os honorários abaixo do teto sem direito nenhum beneficio.

Hoje atuo em um bom escritório em que temos metas e quando batidas recebemos acréscimos que garantem uma remuneração justa, mas até chegar aqui vi muitos absurdos pelos lugares que passei, como advogados ganhando R$ 1500,00 ou 20 por audiência.

È necessário vincular todos os contratos à remuneração pretendida pois existe uma cultura de que advogado, diferente das outras profissões não precisa de dinheiro, e que só deve receber ao final das ações, não importa se durar 10 anos e o que teve que fazer e gastar para realizar as diligências do processo.

Decisão totalmente legal, pois como o ministro diz "a Advogada tem capacidade de discernimento", porém ao meu ver a decisão passou longe da Justiça. Como fica todo o esforço feito e os gastos com viajem e documentação?

Defendo a corrente jusnaturalista pois creio que a lei deve ser justa. Difícil tarefa é medir a Justiça pois cada um tem a sua, porém, em alguns casos ela é clara. Entendo a segurança do positivismo, mas quando um julgamento totalmente legal é injusto sentimos um gosto amargo como se alguma coisa não estivesse certa. continuar lendo

Meu caro Erick, infelizmente é assim mesmo. E é por isso que eu cobro antes de ingressar com a ação. Ainda mais quando é temerária. E por incrível que pareça, os que menos tem são os que pagam direitinho. Nós são somos idiotas como li em comentários aí, pelo contrário, somos humanos. E além disso amamos o que fazemos e sentimos até dó dos clientes. Mas temos uma OAB que nada faz por nós. A hora é essa...hora de eleição. Temos que nos unir e dizer BASTA A HONORÁRIOS DE MISÉRIA !! Boa sorte em sua jornada, pois a minha já está quase no fim. continuar lendo

Justiça é cumprir o contrato, o fio de bigode.
A parte aceita a cláusula e depois recorre a justiça, sendo esta parte conhecedora do direito é, no mínimo, falta de bom censo. continuar lendo

Não sou Advogado. Sou Engenheiro, mas entendo que o Supremo julgou corretamente. Errados estão os profissionais que se sujeitam a contratos de resultados como esse. Pelo Código de Ética do meu Conselho, o CREA (não sei a OAB), esse serviço em tal modalidade seria mesmo passível de Processo Ético com apenamento (promoção de serviços profissionais).
O profissional estudou e estuda pra adquirir conhecimentos, desdobra-se em um caso, empenha-se, para "receber pelo resultado"?! Curva-se a um contrato desses?! Tenha a paciência!!! Devia sim, ser denunciado o contratante (grandes e poderosas corporações) que apresentam tais propostas de contrato. continuar lendo

Já trabalhei em um escritório que tinha uma carteira nesses moldes e posso dizer de carteirinha: é o pior tipo de contrato. Geralmente são instituições financeiras ou fundos de administração de fundos cedidos. Aquelas são bem espertas, têm conhecimento que a carteira é podre (créditos antigos que já tentou-se de tudo para recuperar, mas sem êxito), mas mesmo assim coloca nas mãos de advogados para "tentar" recuperar. Se conseguir, bem se não, melhor ainda, pois não têm que pagar qualquer honorário. Isso sem contar que, para o andamento dos processos, o escritório tem que pagar por conta própria as custas judiciais, para serem reembolsados posteriormente, em geral com 40 dias. Você desembolsa um valor e só consegue vê-lo de volta 40 dias depois. O escritório precisa ter um "capital de giro" forte para bancar essas despesas. É aquele problema do comércio que leva muitas vezes à falência de qualquer estabelecimento: comprar à vista e vender à prazo. Aí, quando nem o escritório consegue recuperar, as instituições financeiras "cedem" os créditos para um fundo de investimento em direitos creditórios, que muitas vezes continuam o mesmo contrato com o escritório (aconteceu com o escritório em que trabalhava). Para completar a instituição financeira ou o fundo de investimento detentor da carteira fica pressionando o escritório estabelecendo metas para cumprir. No caso do escritório em que trabalhava, o pessoal (advogados, funcionários) passou a ser funcionário da instituição financeira, devendo enviar relatórios e mais relatórios, e explicações sobre o porquê do não cumprimento das metas, ameaçando de descredenciamento, o que de fato ocorreu. Daí, fizemos como a advogada do artigo, entramos com uma ação de cobrança de honorários, porém com esse entendimento do STJ, não vejo êxito na ação, abriu-se um precedente para isso. Lamentável. continuar lendo

Excelente texto.
Eu pessoalmente acredito no tal de contrato de RISCO. Se você resolve trabalhar dessa forma, não tem o que reclamar de não receber pelo trabalho. Esse por sinal é o que dá o sentido ao contrato, ou seja o RISCO.
Já seria problema se a pessoa assinou sem saber. Mas suponho que um advogado tenha pelo menos esse compromisso, ou seja, ler o que assina. Em todo caso, talvez por falta de opção... mas ainda assim, se não quer ter risco, não trabalhe nessas condições.
Eu particularmente acredito que o contrato de risco tem muita chance de se ganhar muito, porém, também tenho certeza de que não é tão apropriado para a área de advocacia. Pois você pode ter certeza de que vai ganhar, mas tem que combinar com o juiz (ou com a outra parte... huahah)
Áreas exatas são mais propícias a esse tipo de contrato. Recomendo também que ao contratar uma Mae-de-Santo, seja na forma de contrato de risco... se o que você pediu não for realizado, não pague... huahah continuar lendo