STJ recebe lançamento do livro Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente

No próximo dia 10 de novembro, às 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do coquetel de lançamento do livro Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente, do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas.

A obra conta com as participações dos ministros do STJ Felix Fischer, que fala sobre o tema no prefácio, e Humberto Martins, que faz a apresentação.

O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal, bem como intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais por meio do direito penal.

Além de demarcar limites materiais do direito penal ambiental, a obra também fornece subsídios para a superação de alguns de seus maiores problemas, como sua compatibilização com a lesividade, a antecipação da intervenção penal a um momento anterior ao da produção do dano e a exclusão da tipicidade pela insignificância.

Sobre o autor

Marcio Luiz Coelho de Freitas foi promotor de Justiça, advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e coordenador jurídico do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da CNBB – Norte 1.

O autor é mestre em direito ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas, onde foi titular da 2ª Vara Federal Criminal, diretor do foro e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TER), além de professor de processo penal na Escola Superior da Magistratura. Atualmente, é juiz federal em Brasília e exerce a função de magistrado instrutor de processos penais originários no STJ.