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30 de Março de 2017

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Corte Especial condena desembargador a priso em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/257743924/corte-especial-condena-desembargador-a-prisao-em-regime-fechado

118 Comentários

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Mancha indelével na biografia, continuar lendo

A falta de vergonha e de ética é tão grande que só é superada pela certeza da impunidade.
Vamos ver, quanto tempo esse digníssimo senhor fica trancafiado.
Eu apostaria que será por pouco tempo... continuar lendo

Aposto que ficará em liberdade bem logo, assim como ocorreu com o grande parte dos "mensaleiros". continuar lendo

Sendo um desembargador, diria que sequer será preso. O corporativismo impera em todas as esferas, sobretudo no judiciário.
Até esta sentença transitar em julgado vai muito tempo. Até lá o crime já prescreveu, como ocorre com quase todos os crimes de corrupção no país.
Vamos aguardar. continuar lendo

+Rafael Cherem, memória de brasileiro reelege até Collor!!! Permita-me discordar, pois esta mancha é de caneta hidrográfica. O Brasil funciona através de maracutaia. Só tem punição para quem não é das castas mais altas. A democracia tupiniquim não é do povo, pelo povo para o povo. Aliás, que povo, né? Aqui aceita-se caneta como propina para voto! Políticos, desembargadores e magistrados são os representantes dos ideais brasileiros do "dar-se bem a qualquer custo; farinha pouca, meu pirão primeiro; meu umbigo tá mais perto"... não dá mais nem pra reclamar! continuar lendo

Sempre que um rico ou pessoa importante é punida, ao invés de reconhecer o acerto da Justiça, dizem exatamente o contrário.
Geralmente isso acontece para sustentar a cultura da impunidade plantada pela mídia e políticos oportunistas para faturar em cima da figura dos menos favorecidos e esses "coitadinhos" para justificar seus atos.
O Lula é mestre nisso.
Mas, quando a ingenuidade parte de comentaristas informados, como o José Roberto, logo na hora da punição, a qual na pior das hipóteses seria um avanço, causa perplexidade! continuar lendo

Uma coisa é certa: Nos meus setenta anos de vida, eu nunca vi uma Polícia Federal tão atuante. Diariamente temos prisões de bandidos que roubam o Brasil. Hoje temos, banqueiros, grandes empresários de construtoras, desembargadores, juízes, senadores, deputados, vereadores, prefeitos, advogados, padres, pastores evangélicos e, brevemente, teremos também um japonês da Polícia Federal preso. O Brasil está mudando muito nos últimos treze anos, antes, nós só tínhamos afrodecendentes e pobres presos. continuar lendo

Infelizmente não foi o primeiro e nem será o último.
Vai demorar para limpar a mancha que pesa sobre a justiça: só funciona para pobre preto e puta. Eu resumiria assim: só funciona para que tem dinheiro (funciona a favor) e para quem não tem dinheiro (funciona contra). continuar lendo

Celso, adicione a sua lista mais um p de "petista", ou, alguém já teve noticia de tesoureiro de outra agremiação sendo preso. No caso do Vacari, prenderam até a cunhada por ser parecida com a esposa dele. A pior ditadura que pode existir é a do judiciário. continuar lendo

Me perdoem a ignorância, mas alguém pode me explicar a diferença entre perder o cargo e ser demitido a bem do serviço público.

"A condenação também impôs a perda do cargo." continuar lendo

Na verdade nenhuma, pois demissão pressupõe a perda do cargo. Creio que seja apenas uma questão do autor não querer repetir o mesmo termo durante o artigo. continuar lendo