Laurita Vaz e Og Fernandes destacam convenções internacionais e seu alcance

Teve início nesta segunda-feira (23), em Brasília, oseminário O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O encontro é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Durante a cerimônia de abertura, a presidente em exercício do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz, disse que temas importantes como sequestro internacional de crianças, legalização de documentos estrangeiros, prestação internacional de alimentos e acesso internacional à Justiça serão discutidos durante o encontro, que conta com renomados especialistas em direito internacional.

Segundo a ministra, é crescente o número de estados membros que têm aderido às Convenções da Haia. “Hoje são mais de 120 países que participam dos trabalhos da conferência. O Brasil, por exemplo, é signatário de várias convenções. Duas delas eu considero como as ‘meninas dos meus olhos’. A primeira dispõe sobre o sequestro internacional de crianças, de 1980, e a segunda sobre a adoção internacional crianças, de 1993”, falou.

Sintonia

Também presente ao evento, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, revelou que o evento não é o início de uma jornada. “O CEJ/CJF tem muito prazer em trabalhar nessa parceria. Na oportunidade, vamos ouvir diversos especialistas, no meio dessa história que ainda está a caminho,” considerou.

Segundo o diretor do CEJ, o STJ tem manifestado em sua jurisprudência a sintonia com as regras advindas de um consenso mundial que se estabelece em torno da Conferência da Haia. “A importância dos temas a serem debatidos aqui se justifica pelo grande número de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e que adotam as referidas convenções. Dessa forma, verifica-se que os operadores do Ddireito precisam de um maior aprofundamento sobre a matéria”, revelou Og Fernandes.

Também participaram da abertura do evento os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Mônica Sifuentes; o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek; o representante da Conferência da Haia para a América Latina, Ignácio Goicoechea; e o secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Christophe Bernasconi.

A Conferência

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global, que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades mundiais a partir da mescla de diversas tradições jurídicas.

Atualmente, a entidade possui 80 estados membros. No entanto, mais de 120 países participam dos trabalhos da conferência, que já se transformou em um centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de direito privado, principalmente nas áreas da proteção à criança e à família, do processo civil e do direito comercial.