Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), deve ser permitida, pois é do tipo amadora e não pode ser considerada predatória. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso em mandado de segurança de um pescador amador do Rio de Janeiro.
O esportista entrou na Justiça com mandado de segurança contra o secretário de Estado do Ambiente, pois se viu ameaçado pela possibilidade de que fossem adotadas medidas coercitivas para impedir a prática da modalidade, com base em norma estadual estabelecida pela portaria Sudepe 35/88. Segundo alegou a defesa, ele obteve licença para pesca, inclusive com a utilização de arbalete, com base na portaria Ibama 20/03.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou a segurança, considerando que a autoridade estadual agiu nos limites de sua competência ao proibir a pesca amadora subaquática, não violando direito líquido e certo do pescador. Insatisfeito, o esportista recorreu ao STJ, sustentando que a pesca subaquática em apneia com arbalete, por ser do tipo amadora, não pode ser considerada predatória e, portanto, deve ser permitida. O recurso foi provido.
A portaria do Ibama 20/03 define pesca subaquática realizada com ou sem o auxílio de embarcações e utilizando espingarda de mergulho ou arbalete, sendo vedados os aparelhos de respiração artificial e a classifica como modalidade de pesca amadora, estabelecendo as condições para obtenção da licença.
Segundo explicou o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, o que gera dúvida é o artigo 4º, parágrafo único, da portaria do Ibama, que prevê: Normas editadas por órgãos regionais ou estaduais referentes aos petrechos, tamanhos mínimos e máximos de captura, cotas de captura por pescador, períodos e locais permitidos para pesca deverão ser respeitadas, desde que mais restritivas.
De acordo com o relator, a questão era saber se a portaria Sudepe 35 que proíbe a pesca comercial a até mil metros de determinados acidentes geográficos no litoral fluminense enquadra-se na qualidade de norma estadual mais restritiva o que, segundo ele, não ocorre. O fato de a portaria Sudepe 35, ao livrar da proibição os pescadores artesanais e amadores, não ter feito menção a este artefato diz respeito unicamente à sua inexistência à época em que editada esta portaria, e não à real vontade regulamentadora de vedar a pesca subaquática amadora com o uso do arbalete, afirmou. Não há, pois, caráter restritivo, mas apenas lacuna relativa a desenvolvimento técnico, acrescentou.
O ministro observou, ainda, que o conceito de pesca artesanal não vem definido pela portaria Sudepe, mas sim pela portaria do Ibama, sendo a pesca amadora definida simplesmente como aquela que não possui finalidade comercial. É digno de nota que o artigo 1º da portaria Sudepe permite a pesca com anzóis, tipo de pesca amadora que, na portaria do Ibama, pode ser classificada como pesca amadora desembarcada ou embarcada conforme se utilize ou não de embarcações, lembrou.
Ao dar provimento ao recurso, o relator afirmou que nem o uso de embarcações é suficiente para afastar o amadorismo. De modo que o mero uso de arbalete, sob a perspectiva da razoabilidade na proteção do meio ambiente aquático (especialmente sob o aspecto da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito), também não o pode ser, concluiu .
15 Comentários
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Respondendo ao Sr Elias
“Que decisão mais errôneo do meu ponto de vista.”
Ok, o senhor tem direito ao seu ponto de vista, desde que tenha argumentos satisfatórios, baseados em fatos concretos e não preconceituosos. Ah, é “decisão errônea”.
“Quem decidi assim nunca foi um pescador nem amador na vida.”
Talvez sim, talvez não. Ou talvez seja alguém que conhece a realidade da pesca subaquática no âmbito da lei. Ah, sim, existe uma regulamentação para tanto. Diz que deve ser licenciada pelo órgão federal competente, as capturas obedecerem a uma cota de captura, e deve também, como as outras modalidades, respeitar os defesos e proibições. Mas talvez a maior restrição sejam os tempos: tempo de apneia e condições climáticas. Nem sempre se consegue ir para a água. Também não foi o senhor quem decidiu, então não é “decidi” e sim “decide”.
“Eliminar um animal indefeso com uma arma ferindo-o e fazendo-o sofrer nem sei dimensionar a dor pra mim é inadimissível.”
Ao abatermos um peixe ele muitas vezes se debate sim. Realmente é difícil acertar o “centro nervoso” dele. Mas assim que possível isso é feito, evitando assim o “sofrimento” e nos poupando de um ataque de algum tubarão oportunista, que em muitos casos, tende a dilacerar suas vítimas e comer bem aos pouquinhos. A natureza não é brincadeira.
No “meu” ponto de vista fisgar um Marlin e “brigar” com ele por horas para tirar uma foto também não é legal. Mas o “pesque e solte” parece agradar a muita gente. Que diremos de um Mero, espécie protegida aqui no Brasil? Isso quando não fogem com a isca e anzóis na boca e assim ficam por semanas. Sabia que há estudos em andamento que provam uma grade taxa de mortalidade de algumas espécies por conta desta prática? Por fim, nessa linha de raciocínio, quem atropela pássaros e outros animais nas rodovias deveria ser...
Ah, “inadmissível” é com “dê mudo”, mas tudo bem, na pressa de escrever nossos pontos de vista tendemos a cometer um ou outro erro gramatical.
“É muito fácil descer sem respirar vários e vários metros e matar o peixe dentro de sua própria casa "na maioria das vezes".
O senhor já fez isso, não é? Fala com experiência? Eu, particularmente, mesmo fazendo pesca subaquática há mais de 25 anos, considero além de arriscado, muito difícil. Trinta segundos para descer vinte metros, procura o peixe na “casa dele”, mais trinta para retornar, e fazer isso por horas? Olha, parabéns. Quero aulas com o senhor.
“Discordo dessa decisão e dizer que pesca artesanal é somente a não profissional... “
Meu caro, a pesca subaquática é, no Brasil, por força de regulamentação, amadora. Está sujeita às mesmas regras das outras modalidade, como já mencionei. Produtos de captura não podem ser vendidos legalmente.
No entanto, quando se viaja pelo centrão ou região amazônica desse nosso país, podemos observar muitos ribeirinhos que fazendo um arpão de madeira ou “ferro de construção”, e usando como propelente um pedaço de câmara de ar de pneu, constroem suas “espingardas” de modo totalmente artesanal. Então sim, há uma diferença entre este artesanato e as “braças e braças” de rede que infestam nossos rios, lagoas e mares, sendo muito usadas por gente que nem Licença Nacional de Pesca Amadora tem, quanto mais a permissão “profissional”. Agora imagine o dano disso.
“...conclusão muito simples. Agora que os equipamentos para esse tipo de pesca são caros, isso são. Devem ter lojistas enriquecendo-se com morte sem defesa de animais indefesos.”
Sim, são caros. Um arbalete médio custa em torno de 400 reais. Praticamente o mesmo de um conjunto satisfatório de vara e molinete. A maioria das iscas artificiais do “pesque e solte” custam 30 reais em média. É necessário um bom número delas, mais de 10, certamente. Linhas? Não se pesca peixes diferentes com a mesma linha pu o mesmo conjunto. Então a conta já se multiplica. Poderia continuar, mas vou pular aqui para o barco, que tanto o mais desafortunado pescador almeja e que tantos que não pescam tem. Entendeu, é a vida. Aposto que o senhor não deixa de dirigir porque seu carro é uma possível ostentação para alguém a pé, que não tem condições nem mesmo de comprar uma bicicleta. Quanto a enriquecer vendendo este tipo de equipamento, olha, aproveite e abra uma loja. Mas compartilhe suas técnicas de gerenciamento com os lojistas que conheço.
Ser rico ou pobre não faz de ninguém melhor ou pior pescador. É a índole de cada um. E para isso se fazem as leis que punem os infratores. Ademais, cada um gasta seu dinheiro como quer. É isso que gera renda a esse país e sustenta, além de roubalheira, muita coisa boa.
Ainda em tempo, o senhor mora em uma casa, correto? Um apartamento? Diga-me, sabe como são construídos? Ferro, aço, brita, cimento são elementos retirados de minas. Essas minas nunca estão bem com duas coisas: meio ambiente e trabalho digno.
Outra coisa, o senhor tem pena dos animais. Seria vegetariano ou vegano? Deve plantar seu alimento, certo? Não? Compra-os em um mercado. Sabe a quantidade de veneno utilizado e as consequências para o meio ambiente, não é? Ah, consome orgânicos. Pois bem, para plantar seu alface, se boi, sua ovelha, seus peixes de açude, necessariamente é devastada uma pequena ou grande área com ecossistema próprio. O que é perdido perdido está. Com nossas habitações ocorre o mesmo. Morrem plantas e animais. E para ilustrar mais um pouco, de onde acha que vem aquelas frutas maravilhosas lá na Europa, por exemplo? Muitas da África, onde os animais e florestas deram lugar às plantações (leia O Caçador, de J. A. Hunter). continuar lendo
sim ele nao e uma pesca predatoria por que nos permite faser a escolha e capturar com seletividade .. continuar lendo
Tem gente que diz que é fácil descer "metros e metros", pois eu desafio a descer pelo menos 10 m no mar e procurar um peixe de bom tamanho e "capturá-lo" (isso mesmo capturar e não soltar). Agora, permitir que embarcações com redes, capturem milhares de peixes por mês, larguem redes enroscadas nas pedras, matando peixes pequenos, tartarugas, raias, golfinhos, etc, isto é permitido. Pescar embarcado com varas, machucar os peixes com anzóis e garatéias para depois soltar, também pode. continuar lendo
Que decisão mais errôneo do meu ponto de vista. Quem decidi assim nunca foi um pescador nem amador na vida. Eliminar um animal indefeso com uma arma ferindo-o e fazendo-o sofrer nem sei dimensionar a dor pra mim é inadimissível. É muito fácil descer sem respirar vários e vários metros e matar o peixe dentro de sua própria casa "na maioria das vezes". Discordo dessa decisão e dizer que pesca artesanal é somente a não profissional... conclusão muito simples. Agora que os equipamentos para esse tipo de pesca são caros, isso são. Devem ter lojistas enriquecendo-se com morte sem defesa de animais indefesos. continuar lendo
Essa sua opinião meu jovem é hipocrisia pois mesmo que vc for vegetariano assim ainda mata animais segundo vc em suas casas e indefesos. Pense bem!! continuar lendo
Elias Fácil meu amigo é opinar sobre algo que não é do seu conhecimento, se você é vegano parabéns, mais não imponha que o restante da humanidade tenha que alimentar de folhas, experimente fazer um mergulho em apneia ao menos na piscina e terá outro conceito a respeito apneia aquática.
Não é só ir ao mar ou Rio e mergulhar são anos de treinamento para ao menos ter uma apneia razoável.
E quanto a pesca existem períodos que tem de ser respeitado, época de piracema por exemplo!
Nessa época de reprodução a pesca é suspensa, salvo em condições especiais.
Resumindo paremos mais com hipocrisias. continuar lendo
Chegamos aonde estamos consumindo proteínas de origem animal. A pesca com anzóis tbm causa "sofrimentos" ao peixes.
A pesca sub é seletiva porque conseguimos ver o peixe. continuar lendo
Pior que matar peixe com anzol. Mata muito mais que matar com arpão. Enganar o peixe na sua casa colocando isca comida em anzol. Ou redes, anzol de Gaia, e assim vai. Enquanto pego 5 peixe em arpão, o pescador de anzol pega vários. continuar lendo
Respeito sua opinião.. mas vc está totalmente mau informado... não é tão fácil assim como vc pensa
. So prender a respiração descer e capturar o peixe.. o esporte exige muito preparo treino curso entre outros ..para vc ter uma idéia em dias bom aqui em minha região vc mergulha o dia todo para capturar de 3 a 4 peixes.. porém a captura é seletiva.. isso dá mais ou menos umas 80 imersão.. se fosse rede pegaria tudo.. continuar lendo