jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019
    Adicione tópicos

    Mantida prisão de pastor acusado de estupro de criança

    Superior Tribunal de Justiça
    há 8 anos

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um pastor acusado de estupro de uma criança, em Santa Catarina. O relator, ministro Março Aurélio Bellizze, considerou bem fundamentada a decisão que determinou a prisão do acusado, baseada na garantia da ordem pública, em razão de haver a possibilidade de que novos crimes fossem cometidos e de ameaças contra testemunhas. A decisão foi unânime.

    Em seu voto, o ministro ressaltou que a prisão preventiva não é incompatível com o princípio fundamental da presunção de inocência, quanto mais quando está alicerçada em elementos concretos, conforme demonstram as circunstâncias. O juízo de primeiro grau verificou haver indícios de autoria e de materialidade do delito, e julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado.

    O ministro Bellizze também observou que a ordem de prisão se baseou igualmente na conveniência da instrução criminal, por conta do fundado temor de que o acusado viesse a intimidar a vítima e as testemunhas. De acordo com o ministro, a autoridade policial relata que "vítimas e familiares estão aterrorizados, devendo-se zelar pela preservação destes".

    Se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não há ilegalidade a ser sanada nesta via excepcional, afirmou Bellizze. Para o ministro, o que importa neste momento são as afirmações do juiz, não sendo possível, por via transversa, debater em um habeas corpus matéria de fato discutida na causa e decidida com base na prova dos autos.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)