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20 de Janeiro de 2022
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    Acusado de assassinar namorada grávida tem habeas-corpus negado no STJ

    Superior Tribunal de Justiça
    há 14 anos

    Visuambhara Dasa Gutierrez Vargas, acusado pelo assassinato de sua namorada, Thays Coppola Rupp em 2002, teve seu pedido de habeas-corpus negado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão julgador seguiu integralmente o voto do relator, ministro Nilson Naves. Visuambhara Dasa, que estava foragido na Espanha, foi preso em Madri pela Interpol em 2007 e deve ser extraditado para o Brasil ainda em 2008.

    Em novembro 2002, Thays Coppola desapareceu no município de Paraty. Segundo a família da vítima, ela estaria grávida de dois meses e Visuambhara Dasa não teria comunicado ainda a seus pais. Após o desaparecimento, foram realizadas buscas e, em dezembro de 2002, localizados vestígios como a blusa e outros objetos da vítima próximos a um camping administrado pelos pais do acusado. Foi expedido um mandado de prisão preventiva contra ele, mas o acusado fugiu para a Espanha em abril de 2003. Um ano depois, a ossada de Thays foi localizada em um mangue próximo ao mangue. Havia sinais de que o corpo havia sido removido para esse local.

    Havia ainda fotografias e testemunhos de que Visuambhara teria ido a um caixa eletrônico do banco onde Thays tinha conta e sacado dinheiro. O crime ganhou repercussão, sendo, inclusive, tema de programas televisivos. Após a extradição, o acusado foi preso preventivamente.

    A defesa alegou que a inicial (peça que abre um processo) seria inapta, pois contrariaria o artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo do CPP seria essencial ao direito de ampla defesa e exige que sejam descritos, com precisão, o local e o tempo do crime. O corpo só teria sido encontrado em 2003 e a data do crime seria imprecisa, apontada como "após junho de 2002". O local também não teria sido estabelecido com precisão já que diria apenas que ocorreu no município de Paraty. Além disso, as circunstâncias não teriam sido descritas.

    O representante do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral Brasilino Pereira, afirmou que a generalidade da denúncia seria decorrente da própria complexidade do crime. Destacou ainda que o réu preferiu fugir da Justiça e que o corpo foi oculto em local de difícil acesso.

    O ministro Nilson Naves apontou, em seu voto, que, pelo artigo 569 do CPC , eventuais omissões na denúncia inicial podem ser supridas até a sentença final do processo. Considerou também que as peculiaridades do caso impossibilitam uma denúncia mais exata, mas que, de modo algum, isso inviabiliza o processo. O ministro lembrou que o réu ficou foragido na Espanha, que a prisão preventiva só começaria efetivamente neste ano e que esse tema deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


    Processo (s) Relacionado (s):

    STJ: HC 102710

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