Apelação e recurso em sentido estrito, a mais nova edição de Jurisprudência em Teses

Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a edição 66 de Jurisprudência em Teses, ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. Desta vez, o tema é Apelação e recurso em sentido estrito.

A publicação traz um conjunto de entendimentos sobre o assunto e, abaixo do enunciado referente a cada tese, são relacionados precedentes do tribunal.

Entre os destaques da nova edição está a tese de que “o efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o tribunal de origem a conhecer de matéria não ventilada nas razões recursais, desde que não agrave a situação do condenado”.

Também foram selecionados acórdãos nos quais o tribunal aplicou o entendimento de que “não cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado”.

O novo produto não se confunde com o Informativo de Jurisprudência. Enquanto o Informativo apresenta notas sobre teses firmadas nos julgados do STJ, selecionadas pela sua repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal, Jurisprudência em Teses é uma publicação temática, que objetiva facilitar e tornar ágil a consulta sobre os diversos entendimentos existentes no tribunal sobre temas específicos.

As edições estão disponíveis apenas na versão digital, no site do STJ, com opção de download.