STJ determina expedição de mandados na Operação O Quinto do Ouro

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a expedição de uma série de mandados de prisões temporárias, conduções coercitivas e buscas e apreensões em um inquérito judicial que tramita na Corte com base nas investigações da Operação “O Quinto do Ouro”, da Polícia Federal. Entre os investigados estão membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, autoridades com foro na Corte Especial do STJ . As ordens judiciais estão sendo cumpridas nesta quarta-feira (29) pela PF, desde as primeiras horas da manhã. No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. A Operação “O Quinto do Ouro” tem por objetivo a apuração de suposta participação de membros do TCE/RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal de Contas estadual. Além disso, os conselheiros investigados e outros agentes públicos, além de particulares, teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República, além de outros elementos indiciários relacionados à investigação. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas estadual, os procedimentos estão sob a presidência de um ministro do STJ, no curso de um inquérito judicial que corre sob segredo de justiça, para preservação dos atos.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo de justiça.