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24 de Junho de 2021
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    Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas

    Superior Tribunal de Justiça
    há 4 anos

    Durante o painel de encerramento do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, realizado nesta quinta-feira (26) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estudiosos do assunto afirmaram que esses mecanismos de controle ainda são pouco usados pelo setor público e pelas pequenas empresas.

    O professor Eduardo Diniz, da Universidade de São Paulo (USP), disse que apenas 14% das empresas nacionais implementaram algum programa de compliance, e a maior parte delas é do setor financeiro. Segundo Diniz, a participação do setor público ainda é pouco expressiva nessas iniciativas, e é preciso criar uma cultura para a adoção desses programas.

    “É preciso educação corporativa para implementar as iniciativas. Não basta impor um dever ao outro, é preciso ter certeza de que eles terão condições de praticar esses deveres”, afirmou o professor ao destacar o papel da educação corporativa, especialmente no setor público.

    Para Thiago Marrara, também professor da USP, os dados disponíveis sobre corrupção e improbidade demonstram a necessidade de investir na educação dos gestores para a prática de mecanismos de compliance.

    Ele citou números de uma pesquisa recente que aponta que 76,7% dos condenados por improbidade administrativa são agentes públicos, e mesmo assim, quando o assunto é compliance, geralmente a discussão é focada nas práticas e programas das grandes empresas.

    Outro dado destacado pelo professor é que 99% das mais de 6,4 milhões de empresas do país são microempresas, que assim como o setor público, não têm a prática de compliance consolidada.

    “Esses microempreendedores já dominam parte das compras governamentais, e é preciso saber o que fazer com essas empresas, já que estamos acostumados a discutir as práticas anticorrupção apenas com as grandes empresas”, declarou.

    Casos de impacto

    O advogado Pierpaolo Bottini, especialista em direito penal, destacou o papel do caso do Mensalão e recentemente da Operação Lava Jato para a evolução jurisprudencial acerca das práticas anticorrupção instaladas dentro das empresas.

    Para o especialista, o impacto do assunto no direito penal é inegável. “A temática do compliance foi discutida durante o caso do Mensalão e em vários casos da Lava Jato, com destaque para o papel do colaborador e as informações sobre a prática de delitos”.

    Bottini lembrou que a aprovação de uma nova lei de lavagem de dinheiro em 2012 e da lei anticorrupcao no ano seguinte também são marcos para a discussão sobre as práticas corporativas de compliance no Brasil.

    O seminário, realizado pelo STJ em parceria com a Enfam e a FGV, teve a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e da professora Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB).

    4 Comentários

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    Concordo plenamente com a dificuldade que existe para implantar um programa de compliance em órgãos público e no chamar à atenção da necessidade de educação para seus gestores, neste sentido. Vivi na pele, como arquiteta e urbanista, ao buscar a provação de um projeto de arquitetura, onde, por não concordar em proporcionar benesses, luto, desde 2013, para provar que meu projeto, que apresenta uma Taxa de Ocupação de 24,7%, não fere a legislação pertinente no percentual de 50% permitido (motivo do indeferimento). Pois bem, elaborei recursos, abri representação contra os servidores que despacharam que 24,7 é maior que 50, acabou indo para a justiça, e até a presente data, aguardo qualquer conclusão e/ou punição para os envolvidos. A prática do Compliance é uma urgente necessidade no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro. continuar lendo

    Oi Professor! O artigo nos pra dados estatísticos que apenas 14% das empresas nacionais implementaram algum programa de compliance e que estas empresas são empresas de grande porte e ligadas ao setor financeiro. Nos traz um outro dado que 99% das 6,4 milhões de empresas do país são microempresas e não tem prática implementada de compliance. Contudo, a partir da criação das Leis de Lavagem de dinheiro e de Anti Corrupção as empresas começaram a olhar para a importância de ter implementado uma prática de compliance, o que de fato as empresas grandes começaram a implementar, até mesmo para se ter os benefícios da redução da pena em 2/3, mas para as pequenas empresas a implantação de uma prática de compliance deveria ou precisaria ser mais fácil de implementar de uma forma que aderissem a um modelo pronto, com menos estapas porém sem perder a eficácia, talvez pelo enquadramento societário, fiscal (faturamento) ou de outra forma que permitisse que o pequeno empresário pudesse implementar e por em prática. Com isso, muito bem pensado e elaborado, seria uma forma de reduzir a corrupção ampliando o compliance a todos os microempresários que são a grande parte que contratam com o poder público e não passam por nenhuma política anti corrupção. continuar lendo

    Perfeita colocação! continuar lendo

    A temática do Compliance precisa ser veemente difundida! Não podemos falar na ausência do referido dispositivo nas empresas estatais/públicas e suas administrações indiretas, visto que temos o famoso ''Estatuto das Estatais'' - Lei 13.303. Contudo, a falta de prática é visível, como bem demonstra a percentagem dos condenados por Improbidade Administrativa, os quais 76,7% são agentes públicos. Enfim, o tempo em que vivemos exige maior zelo e educação, tanto por parte das empresa públicas como as das privadas, para que todo trabalho árduo não seja jogado no lixo. continuar lendo