Seminário discute proteção a direitos da primeira infância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (18) ações concretas para assegurar os direitos das crianças desde a primeira infância. Em evento que contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, Toffoli propôs mobilizar as instituições do sistema de Justiça e a sociedade em torno da causa, por meio de campanhas educativas.

“A Constituição estabeleceu a grave responsabilidade de atuar na defesa das crianças como cidadãs sujeitas de direito, e assim o faremos. Elas são, antes de tudo, cidadãs que merecem toda a atenção porque ainda estão em formação, em necessidade de todo o carinho, todo o afeto, todo o amor”, disse Toffoli.

O discurso foi feito na abertura do seminário Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos, que reuniu no Ministério da Justiça, em Brasília, as principais autoridades do sistema de Justiça e especialistas no tema. Um dos palestrantes no período da tarde foi o ministro do STJ Nefi Cordeiro.

Parcerias

Os deveres da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes estão explicitados no artigo 227 da Constituição Federal e na Lei 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.

Para concretizar os direitos previstos na legislação, o presidente do STF afirmou que buscará parcerias com outras instituições que atuam no sistema de Justiça. “Precisamos fazer um grande trabalho conjunto com o Ministério Público, com as escolas da magistratura, associações de magistrados e do MP, no sentido de engajar culturalmente os agentes do sistema judicial na prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal”, afirmou.

Debate fundamental

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a iniciativa do Ministério da Justiça e das demais entidades organizadoras do evento é fundamental para o debate das mais recentes questões controvertidas nesse ramo tão sensível do direito.

“Palestrantes de destacada atuação, entre magistrados e operadores do direito afeto à criança e ao adolescente, todos especialistas nessa temática, discorrerão sobre vários questionamentos sobre o tema, bem certificando a verticalidade no enfrentamento de tudo que hoje será debatido, como forma de integrar contribuições e qualificar o papel das instituições e dos agentes do sistema de Justiça para a efetividade do Marco Legal da Primeira Infância”, declarou Martins.

Estímulos adequados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou as ideias da psicopedagoga russa Helena Antipoff, cujo trabalho de pesquisa repercutiu na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos. Segundo a estudiosa, com o adequado estímulo, meninos e meninas podem se desenvolver melhor, independentemente de origem étnica.

As ideias de Helena Antipoff refletiram-se também na Constituição Federal de 1988. “Saudar o artigo 227 é saudar a ideia de que, criando o ambiente familiar e escolar adequados, por meios pedagógicos, e fazendo os estímulos adequados, toda criança melhora, se supera. É preciso abraçar essa ideia e começar a falar sobre facilitar o acesso à educação e a valorizar o educador”, disse Raquel Dodge.

Presente e futuro

Um dos organizadores do evento, o advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, destacou que o artigo 227 foi introduzido no texto constitucional por emenda popular, por uma ampla mobilização social com mais de 1,5 milhão de assinaturas, comprovando sua legitimidade. “O melhor interesse da criança deve estar, por força constitucional, sempre em primeiro lugar, inclusive no âmbito da administração, organização e funcionamento do sistema de Justiça”, declarou Hartung.

O advogado lembrou ainda que o Marco Legal da Primeira Infância deve estar priorizado através da valorização dos seus agentes, na destinação privilegiada de orçamento para infraestrutura dos centros de apoio e das equipes técnicas e nos processos céleres, com absoluta prioridade. “As crianças são seres de dois mundos, do presente e do futuro. Se não garantirmos hoje seus direitos com prioridade absoluta, não há futuro socialmente e economicamente sustentável para todos nós”, acrescentou.