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13 de Dezembro de 2018
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    Central do Processo Eletrônico otimiza envio de cartas rogatórias ao STJ

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 dias

    Ganho de fluxo para o Poder Judiciário, ganho de fluxo para o Poder Executivo; consequentemente, para o Brasil e para outros países. A partir desta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça (MJ) passa a enviar as cartas rogatórias (pedidos de cooperação jurídica internacional) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE). A parceria alinha objetivos comuns, que convergem no aprimoramento da integração eletrônica.

    “Se diminuirmos o tempo de tramitação, seremos melhores parceiros internacionais. Fizemos um levantamento e constatamos que o Brasil é muito mais cooperante do que os outros países. Em contrapartida, demora absurdamente mais para devolver, para dar uma resposta”, concluiu o coordenador-geral de cooperação jurídica internacional do MJ, Arnaldo José Alves, em visita ao STJ.

    Possibilidade viável

    Aperfeiçoar sistemas, simplificá-los e integrá-los: isso é um caminho sem volta. Até então, os envios e as comunicações entre STJ e MJ eram feitos pelo FTP (em português, Protocolo de Transferência de Arquivos), que, até mesmo pelo grande volume e tamanho dos arquivos, comumente apresentava falhas operacionais.

    Diante desse cenário, a Secretaria dos Órgãos Julgadores (que recebe as cartas rogatórias e as protocoliza) e a Secretaria Judiciária (que autua, classifica e indexa os processos, para depois enviá-los à presidência) enxergaram na CPE uma possibilidade viável de racionalizar esse trâmite.

    Ao encaminhar os processos diretamente pela CPE, o MJ poderá, automaticamente, visualizar uma folha de rosto com a confirmação do envio, além de fazer o controle do protocolo e o gerenciamento de todos os arquivos. Tudo fica registrado na página do STJ para acompanhamento de ambos os órgãos.

    Novas vertentes

    Uma iniciativa que deu certo. O impacto inicial atingiu diretamente a classe dos advogados, que comemorou o fato de poder peticionar sem complicações. Hoje, a Central do Processo Eletrônico ganhou braços que estão alcançando, também, usuários internos e externos, sobretudo órgãos públicos e tribunais que se comunicam com o STJ.

    A mais recente funcionalidade, intitulada E-doc, permite o envio de diversos documentos e expedientes ao STJ, de uma forma simples, célere e segura. A plataforma que foi idealizada, modelada e operacionalizada para atender, sobretudo, ao anseio dos advogados, permite infinitas possibilidades, uma cadeia de soluções que, em última escala, chegam ao jurisdicionado.

    A ampliação da integração eletrônica é um projeto estratégico do STJ que tem atingido resultados muito positivos, graças às facilidades da CPE. Daqui para a frente, o intuito é firmar novas parcerias e contribuir ainda mais para a celeridade do fluxo de processos que chegam ao tribunal.

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