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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Andamento do Processo n. 1.219.787 - Edcl nos Edcl nos Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.787 - PE (2017/0318418-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS :...

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Andamento do Processo n. 999.386 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 999.386 - RN (2016/0270439-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS : ANTÔNIO EDUARDO...

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Andamento do Processo n. 954035 - Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954035 - DF (2016/0189436-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MERYANNY LACERDA DA SILVA ADVOGADOS : SILVÂNI ALVES DA SILVA -...

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