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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 1 hora
Recurso - STJ - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Agravo em Recurso Especial - contra Municipio de Curitiba
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3041892/PR (2025/ ) , já qualificado nos autos, por seu advogado infra- assinado, vem, respeitosamente,...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 1 hora
Recurso - STJ - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Agravo em Recurso Especial - contra Municipio de Curitiba
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3041892/PR (2025/ ) , já qualificado nos autos, por seu advogado infra- assinado, vem, respeitosamente,...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 1 hora
Petição - STJ - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Agravo em Recurso Especial - contra Municipio de Curitiba
EXMA. SRA. DRA. MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDcl no AREsp nº 3.041.892/PR (2025/ ) , já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu...
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