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Peça Processual · há 10 minutos

Recurso - stj - Ação Roubo - "Habeas Corpus" - de Defensoria PãšBlica do Estado de SãƒO Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Tribunal de Justiã‡A do Estado de SãƒO Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS Nº 904.013 - SP Paciente: (PRESO) (PRESO) , qualificado nos autos do habeas corpus em epígrafe, pela...
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Peça Processual · há 9 minutos

Petição Inicial - stj - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais - Conflito de Competência

STJ-Petição Eletrônica recebida em 06/12/2024 12:32:22 (e-STJ Fl.1) Remetente Usuário: : Ente: : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO DATA: 06/12/2024 HORA: 12:32:22 SEQUENCIAL: XXXXX...
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Peça Processual · há 12 minutos

Recurso - stj - Ação Recursos Administrativos - Mandado de Segurança - de Rádio Ibiraçu FM

EXMO. SR. MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de mandado de segurança impetrado por RÁDIO IBIRAÇU FM LTDA em face de ato do que anulou sua habilitação na Concorrência n. 066/1997/SFO/MC. De...
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