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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Recurso - STJ - Ação Seguro - Agravo em Recurso Especial - de Companhia Excelsior de Seguros
Exmo. Sr. Dr. Ministro João Otávio de Noronha, relator designado na 4a XXXXX Turma do Superior Tribunal de Justiça AREsp *AREsp2381316* BENEFÍCIO DA PRIORIDADE (Art. 1.048, I, CPC/15) COPIA E D G A...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Recurso - STJ - Ação Seguro - Agravo em Recurso Especial - de Companhia Excelsior de Seguros
2381316 Exmo. Sr. Dr. Ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça AREsp *AREsp2381316* BENEFÍCIO DA PRIORIDADE (Art. 1.048, I, CPC) COPIA 579 E D G A R D F A M A M OR E I R A E O U T R A ,...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição - STJ - Ação Seguro - Agravo em Recurso Especial - de Companhia Excelsior de Seguros
À COLENDA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA AREsp XXXXX/SP (2023/ ) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº PROCESSO ORIGINÁRIO Nº XXXXX-86.2012.4.03.6104 e...
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