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Superior Tribunal de Justiça
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 4 horas
Recurso - stj - Ação Bancários - Agravo em Recurso Especial - de Eximbiz ComãRcio Internacional, Eximbiz Comercio Internacional e B & B Participacoes contra Banco Daycoval
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp nº 1636619 / SP (2019/ ) Processo nº Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A EXIMBIZ COM. INTERNACIONAL S/A , pessoa jurídica de...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 4 horas
Recurso - stj - Ação Bancários - Agravo em Recurso Especial - de Eximbiz ComãRcio Internacional, Eximbiz Comercio Internacional e B & B Participacoes contra Banco Daycoval
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA ISABEL GALOTTI DA COLENDA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo em Recurso Especial nº 1636619/SP BANCO DAYCOVAL S/A , nos autos do...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 9 horas
Petição - STJ - Ação Direito de Imagem - Agravo em Recurso Especial - contra MB Educacao
Processo Nº: AREsp XXXXX/PB (2025/ ) Agravante: R.N.S. Agravada: MB EDUCAÇÃO LTDA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO Egrégio Tribunal; Colenda Câmara; Eminentes Desembargadores; Exmo. Relator:...
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