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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 28 minutos
Petição - STJ - Ação Mútuo - Embargos de Divergência em Resp - contra Banco do Nordeste do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO AGINT NO RECURSO ESPECIAL Nº 1. (2018/ ). AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1. (2018/ ) AGRAVANTE: AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. BANCO DO NORDESTE DO...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 28 minutos
Petição - STJ - Ação Mútuo - Embargos de Divergência em Resp - contra Banco do Nordeste do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO AGINT NO RECURSO ESPECIAL Nº 1. (2018/ ). AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1. (2018/ ) AGRAVANTE: AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. BANCO DO NORDESTE DO...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 28 minutos
Recurso - STJ - Ação Mútuo - Embargos de Divergência em Resp - contra Banco do Nordeste do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1. - QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1. (2018/ ) RELATOR: MINISTRO MARCO...
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