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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Recurso - stj - Ação Recuperação Judicial e Falência - Recurso Especial - de Santuario Participacoes - Falida e Companhia Albertina Mercantil e Industrial Falido - Falida contra Ventura Energetica Limitada e Krikor Kaysserlian e Advogados Associados
K r i k o r K a y s s e r l i a n A n a C a r o l i n a K a y s s e r l i a n R o d r i g o K a y s s e r l i a n L u c a s B a t i s t u z o G u r g e l M a r t i n s L u í s R o b e r t o K h a n i...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 1 minuto
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EXMO. SR. MINISTRO RELATOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2519040-SP - MIN. RICARDO VILLAS BOAS CUÊVA - E. TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL...
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Peça Processual ·
há 4 minutos
Recurso - stj - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial - de BV Financeira Credito Financiamento e Investimento e Itavema Rio Veiculos e Pecas contra Thomecar Automóveis
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELIZZE - TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp XXXXX/RJ (2021/ ) , já qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de V. Exa, por...
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