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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28700 DF 2022/0190501-0
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28700 - DF (2022/0190501-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado em 18.05.2022, por HERMINIO VICENTE GOMES, contra ato da Sra. ...
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Jurisprudência ·
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET nos EAREsp 31084 MS 2012/0039881-1
PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 31084 - MS (2012/0039881-1) DECISAO Cuida-se de pedido de ingresso como amicus curiae formulado pela ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DAS SECRE...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28699 DF 2022/0189354-3
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28699 - DF (2022/0189354-3) DECISAO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra alegado ato coator do Ministro da Economia, que indeferiu pedido de autorização para di...
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