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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 5 minutos
Recurso - stj - Ação Contratos de Consumo - Recurso Especial - de Centro Trasmontano de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELIZZE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1943345/SP (2021/ ) ESPÓLIO DE , devidamente qualificado, por sua advogada infra-assinada, nos...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 4 minutos
Recurso - stj - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Recurso Especial - de EDP Sao Paulo Distribuição de Energia contra Avicola e Rotissiere Paiozinho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO DA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL XXXXX EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. , nova denominação de BANDEIRANTE...
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