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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 14 minutos
Recurso - stj - Ação Telefonia - Agravo em Recurso Especial - de Telefonica Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO HERMAN BENJAMIM - D.D. INTEGRANTE DA 2a TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp XXXXX /SP (2022/ ) , já qualificado nos autos epigrafados, por suas...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 14 minutos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO HERMAN BENJAMIM - D.D. INTEGRANTE DA 2a TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp XXXXX/SP (2022/ ) , já qualificado nos autos epigrafados, por suas...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 13 minutos
Recurso - stj - Ação Inadimplemento - Agravo em Recurso Especial - de Posto Mimo
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO RELATOR DA TERCEIRA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MINISTRO MOURA RIBEIRO. AREsp XXXXX (2023/ ) AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: CENTRO COMERCIAL MIMO LTDA (atual...
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