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Jurisprudência · há 15 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS XXXXX/STJ E 284/STF. AGRAVO NÃO CO...
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Inteiro Teor · há 12 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3337732 - SP (2026/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE : ADVOGADO : - SP310422 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO...
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Jurisprudência · há 15 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE ( CTB , ART. 305 ) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ( CTB , ART. 306 ). ACTIO LIBERA IN CAUSA. DOLO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I...
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