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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Peça Processual · há 4 horas

Recurso - STJ - Ação Roubo Majorado - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Prevenção do em. CRUZ, em razão do HC n. XXXXX/SP URGENTE: PACIENTE PRESO As advogadas e , brasileiras,...
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Peça Processual · há 4 horas

Petição - STJ - Ação Roubo Majorado - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP Autos nº XXXXX-06.2022.8.26.0628 Consta nos autos do incluso inquérito policial que,...
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Notícia · há 22 horas

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Data: 21/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de contas relativa a bens mantidos em condomínio, a despeito da...
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