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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição - STJ - Ação Roubo Majorado - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
AO JUÍZO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ("PACIENTE"), brasileiro, solteiro, nascido em 12/09/2001, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na , Santa Luzia,...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição - STJ - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPETRANTE: PACIENTES: AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (3a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL)...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 2 horas
Recurso - STJ - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ofício nº 10.026/25 - GAP XXXXX/HC O.I. nº XXXXX-35.2025.8.26.0000 São Paulo, 28 de novembro de 2025. Habeas Corpus nº 1. Excelentíssimo Senhor Ministro: Tenho a honra de acusar o recebimento do...
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