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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Diário ·
há 21 horas
Andamento do Processo n. 1813425 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 03/03/2021 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1813425 - SP (2020/0345270-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DOUGLAS POLICARPO ADVOGADOS : ÉRICA RODRIGUES - MS008103 RUBENS DARIU SALDIVAR...
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há 21 horas
Andamento do Processo n. 1813107 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 03/03/2021 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1813107 - MT (2020/0344616-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. AGRAVANTE : RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304...
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Diário ·
há 21 horas
Andamento do Processo n. 1812113 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 03/03/2021 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1812113 - SP (2020/0342308-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RICARDO RIBEIRO NETO ADVOGADOS : MÁRCIO LUIZ VIEIRA - SP257033 FRANCISCO ALDO DE...
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