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Superior Tribunal de Justiça
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 29 dias
Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9
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Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor ·
há 29 dias
Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3310998 - MG (2026/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : A E DE O ADVOGADO : JOSE RENATO MARQUES - MG027892 AGRAVANTE : M Z DA F ADVOGADO : JOSE...
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Superior Tribunal de Justiça
Peça Processual ·
há 4 minutos
Petição - STJ - Ação Improbidade Administrativa - Recurso Especial - de Galvao Engenharia e Galvao Participacoes contra MinistãRio PãBlico Federal, União, Ministério Público Federal e Petroleo Brasileiro Petrobras
Exmo. Sra. . do Eg Superior Tribunal de Justiça REsp XXXXX /PR (2019/ ) RECORRENTE RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ministro Relator Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -...
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