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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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· há 41 minutos

Controvérsia n. 43 do STJ

Número do Tema: 43 Assunto: 1. (5990) Extinção do Crédito Tributário; 2. (5994) Compensação; 3. (14) DIREITO TRIBUTÁRIO. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Órgão Julgador:...
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· há 42 minutos

Controvérsia n. 42 do STJ

Número do Tema: 42 Assunto: 1. (6017) Dívida Ativa (Execução Fiscal); 2. (8828) Jurisdição e Competência. Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Situação: Cancelada...
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· há 43 minutos

Controvérsia n. 41 do STJ

Número do Tema: 41 Assunto: 1. (287) DIREITO PENAL; 2. (9678) Roubo (art. 157). Ramo do Direito: DIREITO PENAL Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Situação: Vinculada a Tema Processos: Orgão de Origem...
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