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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Peça Processual · há 58 minutos

Recurso - STJ - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS RÉU PRESO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , pelo seu Promotor de Justiça que a...

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Peça Processual · há 2 horas

Petição Inicial - STJ - Ação Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar - "Habeas Corpus" - contra Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Habeas Corpus nº XXXXX-27.2026.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo origem nº...

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Peça Processual · há 2 horas

Petição - STJ - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Requisição de Pequeno Valor - de Mota e Advogados Associados e Superior Tribunal de Justica contra Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RPV XXXXX/DF (2025/ ) 1) ERIKA ALVES DE SOUZA , brasileira, solteira, consultora de vendas, inscrita no CPF...

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