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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 4 dias
Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2022/XXXXX-4
HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 7123 - EX (2022/0225264-4) DECISAO Defiro o pedido de justiça gratuita. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 4 dias
Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2022/XXXXX-0
HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 7119 - EX (2022/0224323-0) DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 30 dias, promova a juntada de declaração de hipossuficiência e cópia sentença ...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 4 dias
Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2022/XXXXX-3
HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 7115 - EX (2022/0223371-3) DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedid...
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